Intervenção precoce na infância: o que é, objetivos e eficácia

A intervenção precoce na infância consiste numa intervenção realizada atempadamente, nos primeiros anos de vida da criança. Esta é uma intervenção fulcral e que pode prevenir o desenvolvimento ou agravamento de determinados problemas do desenvolvimento infantil.

Neste artigo explicaremos em maior detalhe em que consiste a intervenção precoce na infância, a quem se destina, quais as suas aplicações, como funciona e qual a sua eficácia. Boa leitura!

O que é a intervenção precoce na infância?

A intervenção precoce consiste na prestação de serviços educativos, terapêuticos e sociais, a crianças e às suas famílias, com o objetivo de minimizar efeitos negativos durante o seu desenvolvimento. Os programas de intervenção precoce destinam-se a todas as crianças, desde o nascimento até à idade escolar, que estejam em risco de atraso do desenvolvimento, manifestem deficiência ou necessidades educativas especiais.

Pode também ser definida por experiências e oportunidades proporcionadas à criança com incapacidade pelos seus pais e outros prestadores de cuidados primários com o objetivo de promover a aquisição e uso pela criança de competências comportamentais para estabelecer e desenvolver as suas ações pró-sociais com pessoas e objetivos. Assim, é uma intervenção que inclui o trabalho centrado na família, os contextos e rotinas naturais da família e da criança, a funcionalidade e transdisciplinaridade.

A intervenção propriamente dita é realizada pelos cuidadores naturais da criança (pais) e ocorre nas atividades diárias, não em momentos criados para o efeito. Por isso, os profissionais trabalham com as famílias para as ajudar a promover as competências da criança.

Os principais objetivos da intervenção precoce são:

• Apoiar as famílias para atingirem os seus próprios objetivos;
• Promover o envolvimento, a autonomia e a mestria da criança;
• Promover o desenvolvimento em domínios-chave;
• Construir e apoiar as competências sociais da criança;
• Promover a utilização generalizada de competências;
• Proporcionar e preparar experiências de vida normalizadas para as crianças e famílias;
• Prevenir a emergência de futuros problemas ou incapacidades.

A quem se destina a intervenção precoce?

A intervenção precoce destina-se a qualquer criança entre os 0 e os 6 anos que necessite de apoio especializado para:

• Assegurar e incrementar o seu desenvolvimento pessoal;
• Fornecer as autocompetências da família;
• Promover a sua inclusão social.

O alvo dos serviços de intervenção precoce inclui, para além das crianças dos 0 aos 6 anos com problemas estabelecidos no seu neurodesenvolvimento também crianças de alto risco, biológico ou ambiental.

Alguns exemplos de problemáticas que são indicadas para a intervenção precoce:

• Perturbações do espectro do autismo;
• Deficiência mental;
• Problemas motores;
• Problemas de comunicação e linguagem;
• Cegueira ou visão parcial ou reduzida;
• Surdez;
• Multideficiência;
• Outros problemas de saúde que justifiquem.

Onde é feita a intervenção precoce na infância?

A intervenção precoce consiste nas experiências e oportunidades do dia-a-dia proporcionadas aos bebés e crianças até ao pré-escolar pelos seus pais e outros prestadores de cuidados, no contexto das atividades de aprendizagem que ocorrem naturalmente na vida das crianças.

Assim, a intervenção precoce decorre nos contextos de vida da criança, quer seja em casa através de visitas domiciliárias quer seja no contexto escolar (creche, pré-escolar). Os profissionais deslocam-se a estes locais coordenando-se com os pais e educadores.

Para escolha do contexto de intervenção são considerados vários fatores: tipo e gravidade dos problemas ou fatores de risco, recursos existentes e disponibilidade da família, entre outros. O domicílio, o infantário, a ama, o centro de saúde ou qualquer outro local na comunidade podem ser adequados, desde que sejam contextos naturais.

Porquê intervir precocemente na infância?

Existem algumas razões fundamentais que justificam a importância de uma intervenção precoce. Por um lado, quanto mais cedo se iniciar a intervenção, maior é o potencial de desenvolvimento de cada criança. Em segundo lugar, é importante intervir precocemente para proporcionar apoio e assistência à família nos momentos mais críticos. Por fim, a intervenção precoce permite maximizar os benefícios sociais da criança e da sua família.

É importante referir que os primeiros anos de vida oferecem uma oportunidade única para a promoção do desenvolvimento infantil, sendo que as sinapses cerebrais desenvolvem-se em grande parte até aos 3 anos de idade. Os primeiros três anos de vida de uma criança constituem um período de sensibilidade excecional às influências ambientais, designado como período crítico ou sensível, que representa uma verdadeira janela de oportunidade para aprender e assume um papel determinante na modelagem da estrutura e função do cérebro. Assim, os programas de intervenção precoce na infância pretendem responder às necessidades individuais, respeitando a diversidade, beneficiando assim todas as crianças, tendo em vista uma sociedade inclusiva.

Nos primeiros anos de vida as experiências proporcionadas à criança são um pilar fundamental para a sua vida, uma vez que todo o seu desenvolvimento, quer físico, emocional, social, cognitivo e de linguagem, influenciam significativamente a saúde, a aprendizagem, o sucesso escolar e a participação ativa enquanto membros de uma sociedade, contribuindo assim para o desenvolvimento harmonioso.

A intervenção precoce é eficaz?

A investigação nesta área tem demonstrado que a intervenção precoce na infância proporciona ganhos, ao nível do desenvolvimento e educação das crianças que dela beneficiam, melhora o nível de funcionamento da família e produz benefícios económicos e sociais a longo prazo. A intervenção precoce demonstra resultados positivos nas crianças que dela beneficiam porque quando estas crianças crescem necessitam menos de educação especial.

Diversos estudos demonstram ainda que quanto mais cedo se iniciar a intervenção, maior a sua eficácia. Quando a intervenção é iniciada logo após o nascimento ou pouco tempo após ser feito o diagnóstico de deficiência ou de alto risco, os ganhos ao nível do desenvolvimento são maiores e a probabilidade de se manifestarem outros problemas é menor.

Os estudos científicos demonstram que, com uma intervenção precoce de qualidade, é possível aumentar as probabilidades de se conseguirem resultados positivos em termos do desenvolvimento futuro. Os programas com maior impacto são aqueles que potenciam as competências dos pais e cuidadores como mediadores na promoção do desenvolvimento da criança através de uma intervenção que visa otimizar a interação pais-criança e a ligação emocional entre eles. Programas bem desenhados, com objetivos claramente definidos tendem a ter resultados positivos a nível da mudança dos comportamentos dos pais e da melhoria da interação pais-criança.

Com programas preventivos de qualidade, evita-se um grande número de intervenções posteriores, mais complexas e dispendiosas.

A intervenção precoce na legislação portuguesa

De acordo com o presente na legislação portuguesa, a intervenção precoce na infância consiste no “conjunto de medidas de apoio integrado centrado na criança e na família, incluindo ações de natureza preventiva e reabilitativa, designadamente no âmbito da educação, da saúde e da ação social”. Entre outros, tem como objetivos:

• Assegurar condições facilitadoras do desenvolvimento da criança com deficiência ou em risco de atraso grave de desenvolvimento;
• Potenciar a melhoria das interações familiares;
• Reforçar as competências familiares como suporte da sua progressiva capacitação e autonomia face à problemática da deficiência.

Entre os principais diplomas legais deste âmbito podemos citar os seguintes:

• Decreto-Lei n.º 281/2009 – cria o Sistema Nacional de intervenção Precoce na Infância (SNIPI), implementado através da atuação coordenada dos Ministérios da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, da Saúde e da Educação e da Ciência, abrangendo crianças entre os 0 e os 6 anos que apresentem alterações nas funções ou estruturas do corpo que limitam a participação nas atividades típicas para a respetiva idade e contexto social ou com risco de atraso grave do desenvolvimento, bem como as suas famílias, independentemente do contexto educativo informal ou formal em que estão inseridas ou que frequentem.
• Decreto-Lei n.º 3/2008 – define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básicos e secundários, nos setores público, particular e cooperativo. O seu objetivo é a criação de condições para a adequação do processo educativo às necessidades educativas especiais das crianças e jovens que apresentem limitações significativas ao nível da atividade e da participação, decorrentes de alterações funcionais e estruturais permanentes, que resultem em dificuldades continuadas ao nível da comunicação, aprendizagem, da mobilidade, da autonomia, do relacionamento interpessoal e da participação social;
• Decreto-Lei n.º 54/2018 – mediante este decreto-lei o termo “Necessidades Educativas Especiais” deixa de ter aplicabilidade, assumindo que todas as crianças têm necessidades educativas diferentes, não sendo preciso categorizar para intervir. Este decreto-lei define que quando as crianças necessitam de medidas adicionais deverá ser elaborado um Plano Educativo Individual. O Plano Educativo Individual e o Plano Individual de Intervenção Precoce devem ser complementares, ou seja, existe uma preocupação para com a intervenção, salientando a importância desta, e conferindo a continuidade de documentos de apoio à aprendizagem, ou seja, o Plano Educativa Individual e o Plano Individual de Intervenção Precoce.

Como funciona a intervenção precoce em Portugal?

Em Portugal e intervenção precoce na infância é realizada pelas equipas locais de intervenção (ELI) que têm como funções, além de identificar as crianças imediatamente elegíveis e assegurar a vigilância e encaminhamento das que não são imediatamente elegíveis:

• Elaborar e executar o Plano Individual de Intervenção Precoce (PIIP);
• Identificar necessidades e recursos das comunidades da sua área de intervenção e dinamizar redes de apoio social, formais e informais;
• Articular com as diferentes entidades com atividade na área da proteção da infância;
• Assegurar processos de transição adequados para outros programas, serviços ou contextos educativos;
• Articular com os docentes das creches e jardins de infância em que se encontrem incluídas as crianças apoiadas pela intervenção precoce.

O Plano Individual de Intervenção Precoce é elaborado com base na avaliação da criança no seu contexto familiar, identificando os recursos e necessidades da criança e da família e definindo as medidas e ações a desenvolver, identificando os apoios a prestar, incluindo a elaboração de processos de transição ou de complementaridade entre serviços e instituições. Assim, na elaboração do PIIP, sempre que a criança esteja integrada em creche ou jardim de infância, é fundamental a colaboração entre os profissionais de intervenção precoce e os educadores dos contextos de inclusão.

O processo de intervenção precoce realiza-se mediante diferentes fases e tarefas, as quais apresentaremos de seguida.

1. Referenciação

A deteção, sinalização e acionamento do processo de intervenção precoce compete ao Ministério da Saúde. No entanto, qualquer indivíduo ou entidade pode referenciar uma criança para a intervenção precoce através da ELI (Equipa Local de Intervenção) da sua área de residência. A ELI deve dar-se a conhecer na comunidade onde se encontra inserida através de ações de sensibilização / informação, nomeadamente em creches e jardins de infância, panfletos e página web onde poderão constar, entre outros, a Ficha de Referenciação.

Se um educador considerar que uma criança pode beneficiar de intervenção precoce deve: documentar as suas dúvidas, partilhar essas dúvidas com a família da criança e perceber a sua visão, em conjunto com a autorização da família preencher a Ficha de Referenciação da Criança, encontrar a ELI a que pertence a zona e encorajar a família a entregar a Ficha de Referenciação na ELI, ou entregá-la, com conhecimento da família.

2. Avaliação

A intervenção precoce inicia-se sempre com um processo de avaliação. A avaliação realizada deve ser funcional e autêntica. Inclui um conjunto de procedimentos de avaliação que captam competências da vida real, nos contextos diários e que documentam até pequenas melhorias em competências desenvolvimentais. Esta avaliação deve ser baseada em três dimensões principais:

• Autenticidade, focando as expressões naturais das competências funcionais da criança nos contextos de vida, registadas através das observações naturais contínuas de pais, educadores e outros cuidadores;
• Utilidade, privilegiando a identificação das competências individuais da criança de forma a poder planear e avaliar a eficácia das estratégias de intervenção;
• Universalidade, com base na aplicabilidade a todas as crianças, independentemente das suas limitações funcionais.

3. Consultoria colaborativa

Os educadores de creches e jardins de infância e os assistentes operacionais são elementos essenciais na intervenção precoce quando a criança se encontra incluída nestes contextos. Tipicamente, na intervenção precoce um ou vários profissionais trabalham diretamente com a criança, retirando-a ou não da sala de aula ou da sala de atividades. Contudo, as aprendizagens e o desenvolvimento das crianças acontecem quando estão a participar nas atividades e rotinas quotidianas, com os adultos significativos e com os pares, e não em sessões compactadas.

Por outro lado, quando uma criança, que apresenta diferenças entre o comportamento esperado para a sua idade e as suas competências, está incluída numa sala de educação regular, as suas necessidades ao nível do envolvimento, da independência e das relações sociais manifestam-se na realização das atividades e das rotinas da sala e é nesses momentos que devem ser atendidas. É aqui que os conhecimentos dos profissionais de intervenção podem fazer diferença, no apoio aos educadores e ao pessoal da sala que lida com as necessidades da criança (e de todas as outras crianças da sala) todo o dia, todos os dias, assegurando o desempenho e implementação de intervenções individualizadas e informadas pelas forças, preferências e necessidades da criança, no contexto onde esta se move.

Para o desenho e implementação de intervenções eficazes, é fundamental uma colaboração estreita entre os cuidadores da criança (que detêm conhecimento profundo acerca do funcionamento e das necessidades da criança no seu dia a dia e podem implementar a intervenção) e os profissionais de intervenção precoce (que detêm conhecimento científico nas áreas de formação dos profissionais que constituem a equipa e conhecimento os princípios da intervenção precoce). Atualmente, defende-se que esta colaboração se pode concretizar através da prestação de serviços de consultoria colaborativa por parte dos profissionais de intervenção precoce.

A consultoria colaborativa em intervenção precoce é um modelo de prestação de serviços em que um consultor (educador de ensino especial, terapeuta…) e um consultado (educador de infância, pai ou mãe…) trabalham em conjunto numa área de preocupação ou num objetivo comum. Através de uma série de sessões e conversas, o consultor ajuda o consultado através de resolução de problemas sistemática, influência social e apoio profissional. Por sua vez, o consultado ajuda a criança, com apoio total e assistência do consultor. O objetivo da consultoria é a abordagem de uma preocupação imediata ou objetivo, assim como a prevenção da ocorrência de problemas similares no futuro. A ajuda que o consultor concede ao consultado (p.ex.: educador de infância) baseia-se em três tarefas interrelacionadas e pode tomar a forma de:

• Resolução de problemas (ou seja, encontrar novas estratégias);
• Influência social (encorajar o educador ou pais a implementar as estratégias);
• Apoio profissional (ajudar o educador ou pais através de formação ou coaching, a aprender técnicas específicas).

O principal objetivo desta colaboração deverá ser a adequação de cada uma das atividades / rotinas da sala às necessidades de envolvimento, de independência e de relações sociais da criança, de forma a que esta possa obter o máximo proveito das oportunidades naturais de desenvolvimento e aprendizagem.

4. Definição do processo de intervenção

Com base na informação da avaliação realizada, deve ser possível:

• Registar aspetos relevantes do agregado familiar e quais as pessoas com quem a criança vive e as pessoas e serviços com os quais a família pode contactar;
• Construir o perfil de funcionalidade da criança;
• Registar as principais preocupações da família, gostos e necessidades da criança e da família;
• Registar os objetivos para a criança e para a família, escritos de forma funcional.

Uma vez estabelecidos os objetivos, é altura de definir a intervenção, sendo decidido quem será o prestador de serviços primário / responsável de caso, com que outros elementos da equipa de intervenção precoce este irá trabalhar para conseguir responder aos objetivos da criança e da família. De acordo com os princípios da consultoria colaborativa, estes apoios são dirigidos aos membros da família e ao educador.

Quando a criança se encontra integrada numa creche ou num jardim de infância, é natural que muitas sessões de apoio sejam realizadas nestes locais, possivelmente com uma periodicidade semanal. O profissional combina com o educador os melhores momentos para as sessões, tendo em conta as rotinas e atividades da criança e da sala, os objetivos que serão trabalhados e a disponibilidade do educador para discutir estratégias, observar e/ou dar feedback.

Nas sessões o profissional trabalha com os cuidadores, com os adultos, na procura de estratégias eficazes para atingir os objetivos. Este trabalho pode passar por:

• Observação da criança em determinadas rotinas;
• Alguma avaliação específica em que possa existir um trabalho individual com a criança;
• Diálogos de procura de estratégias, avaliação e ajuste das estratégias que têm sido implementadas;
• Demonstrações / modelagem;
• Avaliação da concretização dos objetivos e da possibilidade de complexificar o objetivo ou passar para outros objetivos.

Cabe à ELI apoiar os cuidadores através de visitas domiciliárias baseadas no apoio emocional e no apoio em termos materiais e de informação e/ou através de terapia integrada nos contextos de vida da criança. Para cada objetivo devem ser especificadas quais as tarefas a realizar, quem fica responsável por cada uma delas, onde e quando as tarefas serão realizadas, que recursos serão necessários e antecipados o seu início e conclusão.

5. Avaliação dos objetivos, dos resultados e da satisfação

É importante avaliar periodicamente como está a decorrer a intervenção nos diferentes contextos da vida (casa, escola…), registar a avaliação com vista à partilha com os interessados e decidir sobre a continuação do processo. Esta avaliação foca-se na satisfação da família com as rotinas e no ajuste entre as rotinas da sala de aula e as necessidades da criança, devendo ser considerados quer os dados recolhidos durante a monitorização, quer os dados recolhidos no âmbito de avaliações adicionais programadas. A avaliação tanto pode ser marcada antecipadamente, por exemplo, por período escolar, como pode ser marcada sempre que ocorra alguma alteração assinalável, por exemplo, uma rápida evolução, uma estagnação ou retrocesso no desenvolvimento, um acontecimento importante na vida da criança ou da família.

6. Plano de transição

Por fim, importante ter sempre em atenção as possíveis transições que a criança vai fazer, não só a transição para o jardim de infância ou para o primeiro ciclo, mas também para uma nova sala, escola, ATL ou qualquer outra.

O profissional deverá, em conjunto com a família, identificar que transição vai ocorrer, assegurar-se de que a família tem informação sobre questões relevantes inerentes a essa mudança e analisar várias questões que permitirão a construção de um plano de transição:

• Quando deve iniciar-se a planificação dessa transição?
• Quais as necessidades da família em relação a essa mudança?
• Quem resultados pretende a família com essa mudança?
• Quais os apoios e estratégias pertinentes para fazer face a essas necessidades?
• Qual o nível de suporte que a família necessita do profissional para que essa transição seja eficaz?

O profissional poderá apoiar a família:

• Na escolha do jardim de infância, da escola ou de outros futuros serviços;
• Na análise dos recursos disponíveis, programando visitas ou reuniões com futuros técnicos e serviços;
• Na reflexão sobre as vantagens e desvantagens de cada opção;
• Na tomada de decisões;
• Na preparação dos documentos e registos que deverão transitar para o novo serviço.

Como sei se o meu filho pode beneficiar?

Se apresenta preocupações com o desempenho do seu filho em relação a crianças da mesma idade ou se isto lhe foi indicado pelo educador, ou mesmo se recebeu algum diagnóstico de incapacidade, poderá ser pertinente o apoio ao nível da intervenção precoce na infância. O apoio é planeado e realizado pela ELI em conjunto com a família.

Pode concluir-se que existe a necessidade de:

• Vigilância: a ELI combina, com a família, novos contactos e avaliações, uma vez que, não existindo problemas identificados, persistem dúvidas quanto à previsão do desenvolvimento da criança e da situação familiar. A ELI assegura a vigilância a estas crianças e famílias avaliando periodicamente o processo evolutivo;
• Um Plano Individual de Intervenção Precoce, elaborado e realizado com a família.

Pode, assim, falar com o educador da criança, com o médico ou ainda verificar onde existe uma equipa ELI na sua área de residência (consultando este o site do Sistema de Intervenção Precoce na Infância – SNIPI).